Com o objetivo de propor medidas que ajudem a resolver os conflitos agrários no País, foi instalado nesta segunda-feira (11), em Brasília, o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O seminário de instalação do fórum foi oficialmente aberto na manhã de hoje pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Gilmar Mendes destacou a importância da criação do Fórum. Segundo ele, todos os dispositivos legais do Brasil até hoje não conseguiram ser eficientes na resolução dos conflitos fundiários no País. “Nós vamos discutir no Fórum não somente a criação de varas agrárias, mas também de outras formas de participação, conciliação, mediação, para minimizar e prevenir conflitos no campo”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participou da abertura do seminário. Para ele, os mecanismos que dificultam ações de reforma agrária são retratos “de um modelo arcaico, que aprofunda as desigualdades sociais no Brasil”. Ocorrido no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), o evento contou com a participação do presidente do Incra, Rolf Hackbart, do ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França.
Para o ministro Guilherme Cassel, resolver a questão fundiária exige o esforço conjunto de vários órgãos. Ele elogiou a instalação do Fórum, sobretudo na perspectiva de “auxiliar na solução dos mais de 200 processos de desapropriação parados no Judiciário, que poderiam assentar pelo menos 11 mil famílias no campo”. O ministro defendeu uma “atuação mais robusta da Justiça para desobstruir as ações de desapropriação, que pode se desenhar a partir da criação de varas especializadas nas questões fundiárias”.
Incra coordena debate
A chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE/INCRA), Gilda Diniz dos Santos, coordenou o grupo temático “A especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias”. De acordo com Gilda, esse espaço ocorre em um momento importante de conflitos agrários e pode ser uma oportunidade fundamental para avanços na reforma agrária do Brasil. “Daqui poderão sair encaminhamentos essenciais para melhorar o Judiciário no trato da questão fundiária. É preciso cumprir a Constituição, que prevê a instalação de varas especializadas em todo o Brasil para lidar com esses conflitos”, salientou.
Programação do seminário
Além do grupo temático coordenado pelo Incra, outros quatro vão discutir demais questões da estrutura fundiária brasileira, como a realidade dos conflitos no campo, a regularização fundiária urbana e o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Após a discussão interna, será realizada uma plenária, com a apresentação das conclusões e propostas elaboradas em cada grupo. Em seguida, será aprovada uma ata com os encaminhamentos definidos para que o Poder Judiciário, por meio do CNJ, possa definir as ações concretas.
O presidente Gilmar Mendes destacou a importância da criação do Fórum. Segundo ele, todos os dispositivos legais do Brasil até hoje não conseguiram ser eficientes na resolução dos conflitos fundiários no País. “Nós vamos discutir no Fórum não somente a criação de varas agrárias, mas também de outras formas de participação, conciliação, mediação, para minimizar e prevenir conflitos no campo”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, participou da abertura do seminário. Para ele, os mecanismos que dificultam ações de reforma agrária são retratos “de um modelo arcaico, que aprofunda as desigualdades sociais no Brasil”. Ocorrido no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF), o evento contou com a participação do presidente do Incra, Rolf Hackbart, do ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França.
Para o ministro Guilherme Cassel, resolver a questão fundiária exige o esforço conjunto de vários órgãos. Ele elogiou a instalação do Fórum, sobretudo na perspectiva de “auxiliar na solução dos mais de 200 processos de desapropriação parados no Judiciário, que poderiam assentar pelo menos 11 mil famílias no campo”. O ministro defendeu uma “atuação mais robusta da Justiça para desobstruir as ações de desapropriação, que pode se desenhar a partir da criação de varas especializadas nas questões fundiárias”.
Incra coordena debate
A chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra (PFE/INCRA), Gilda Diniz dos Santos, coordenou o grupo temático “A especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público para dirimir questões agrárias”. De acordo com Gilda, esse espaço ocorre em um momento importante de conflitos agrários e pode ser uma oportunidade fundamental para avanços na reforma agrária do Brasil. “Daqui poderão sair encaminhamentos essenciais para melhorar o Judiciário no trato da questão fundiária. É preciso cumprir a Constituição, que prevê a instalação de varas especializadas em todo o Brasil para lidar com esses conflitos”, salientou.
Programação do seminário
Além do grupo temático coordenado pelo Incra, outros quatro vão discutir demais questões da estrutura fundiária brasileira, como a realidade dos conflitos no campo, a regularização fundiária urbana e o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Após a discussão interna, será realizada uma plenária, com a apresentação das conclusões e propostas elaboradas em cada grupo. Em seguida, será aprovada uma ata com os encaminhamentos definidos para que o Poder Judiciário, por meio do CNJ, possa definir as ações concretas.
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