A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ofertada gratuitamente a agricultores familiares e assentados da reforma agrária de todo o País terá uma lei específica. A mensagem presidencial encaminhando ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, em regime de urgência, foi assinada nesta quarta-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em Brasília (veja links no final da matéria).
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura mais qualidade, agilidade e eficácia na oferta de serviços aos agricultores familiares. Os convênios firmados atualmente para a prestação dos serviços serão substituídos por chamadas públicas de projetos direcionadas, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar.
"Sempre defendi que não podíamos continuar a distribuição de terra sem uma política de assistência técnica. O trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro", lembrou o presidente Lula. "Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder", complementou.
Ampliação do crédito
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou os avanços do Plano Safra, agora em sua sétima edição. "Começamos com R$ 2,3 bilhões em 2003. Agora são R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora."
Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, construído com base nas demandas do setor produtivo e com apoio de 15 ministérios, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.
Seguros
Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.
Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária.
Veículos utilitários
A ampliação do Programa Mais Alimentos por mais um ano foi reforçada pela criação de uma linha do Pronaf para financiar veículos utilitários. O presidente Lula destacou a medida. "Guilherme (Cassel) e Reinold (Stephanes), estamos chegando perto do dia em que vamos colocar no mesmo contêiner de exportação os produtos da agricultura familiar e do agronegócio.”
Além das modalidades Aquisição Direta e Formação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir do Plano Safra 2009/2010 os produtores familiares serão responsáveis pelo fornecimento de pelo menos 30% dos produtos para alimentação escolar da educação básica, conforme determina a Lei 11.947, aprovada neste ano. "Isso é muito importante. É um bom desafio para esse setor que já responde pela produção de 70% de todo o alimento que chega à mesa dos brasileiros", afirmou o ministro Cassel.
Reconhecimento
Os representantes dos movimentos sociais, Sergio Göergen, da Via Campesina, Elisângela dos Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o “momento de acúmulo” das políticas direcionadas à agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar e o financiamento de moradias no campo. “Avançamos significativamente”, reconheceu Broch, que defendeu a institucionalização de todos os programas da agricultura familiar.
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso assegura mais qualidade, agilidade e eficácia na oferta de serviços aos agricultores familiares. Os convênios firmados atualmente para a prestação dos serviços serão substituídos por chamadas públicas de projetos direcionadas, o que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar.
"Sempre defendi que não podíamos continuar a distribuição de terra sem uma política de assistência técnica. O trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro", lembrou o presidente Lula. "Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder", complementou.
Ampliação do crédito
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ressaltou os avanços do Plano Safra, agora em sua sétima edição. "Começamos com R$ 2,3 bilhões em 2003. Agora são R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. Nunca antes na história desse País tínhamos tido um reconhecimento em volume de crédito, em assistência técnica, em modernização das unidades familiares e em comercialização como temos agora."
Cassel lembrou que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, construído com base nas demandas do setor produtivo e com apoio de 15 ministérios, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento), para o Pronaf Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões.
Seguros
Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), antes voltado apenas aos financiamentos de custeio, passou a abarcar também os contratos de investimento. O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos ocorridos na região Nordeste e no norte de Minas Gerais, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.
Durante o ato, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou medida elevando para R$ 15 mil o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária.
Veículos utilitários
A ampliação do Programa Mais Alimentos por mais um ano foi reforçada pela criação de uma linha do Pronaf para financiar veículos utilitários. O presidente Lula destacou a medida. "Guilherme (Cassel) e Reinold (Stephanes), estamos chegando perto do dia em que vamos colocar no mesmo contêiner de exportação os produtos da agricultura familiar e do agronegócio.”
Além das modalidades Aquisição Direta e Formação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a partir do Plano Safra 2009/2010 os produtores familiares serão responsáveis pelo fornecimento de pelo menos 30% dos produtos para alimentação escolar da educação básica, conforme determina a Lei 11.947, aprovada neste ano. "Isso é muito importante. É um bom desafio para esse setor que já responde pela produção de 70% de todo o alimento que chega à mesa dos brasileiros", afirmou o ministro Cassel.
Reconhecimento
Os representantes dos movimentos sociais, Sergio Göergen, da Via Campesina, Elisângela dos Santos Araújo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), e Alberto Broch, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram o “momento de acúmulo” das políticas direcionadas à agricultura familiar. Eles citaram como exemplo programas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, a Alimentação Escolar e o financiamento de moradias no campo. “Avançamos significativamente”, reconheceu Broch, que defendeu a institucionalização de todos os programas da agricultura familiar.
Fonte: MDA
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