O IBAMA alerta aos proprietários rurais, que no dia 31 de setembro de 2009 encerra-se o prazo para entrega do ADA – Ato Declaratório Ambiental, que é um instrumento legal através do qual o proprietário rural pode obter uma redução significativa, ou até mesmo de até 100% no valor do ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.
O analista ambiental Emmanuel Souza, da Divisão Técnica da Superintendência do Ibama na Paraíba, informa que os proprietários rurais que tiverem dúvidas acerca da maneira mais adequada para declarar o ADA, através do site http://www.ibama.gov.br/, podem se dirigir à sede do órgão, que fica na Av. D. Pedro II, 3284, na Mata do Buraquinho, Torre. Esclarece ainda que o objetivo do Ato Declaratório Ambiental, é, além de reduzir o ITR, estimular a preservação e a proteção das florestas, contribuindo para a conservação da natureza e melhor qualidade de vida.
De acordo com a Lei 9.393/1996 e seus complementos, todo proprietário de terras que mantiver em sua propriedade, área de Reserva Legal ou de preservação permanente, Área Particular de Patrimônio Natural, área de manejo florestal ou de reflorestamento, tem direito ao benefício.
O Ato Declaratório Ambiental é feito através de um formulário padrão, mais utilizado por pequenos proprietários ou por meio eletrônico, via Internet, através do site do Ibama, para as pessoas jurídicas e pessoa física que possua imóvel rural com área igual ou superior a 100 hectares na Paraíba ou região Nordeste.
Contato e Informações: Emmanuel Souza
Ibama-PB/DIPRAM 3244 3518
O analista ambiental Emmanuel Souza, da Divisão Técnica da Superintendência do Ibama na Paraíba, informa que os proprietários rurais que tiverem dúvidas acerca da maneira mais adequada para declarar o ADA, através do site http://www.ibama.gov.br/, podem se dirigir à sede do órgão, que fica na Av. D. Pedro II, 3284, na Mata do Buraquinho, Torre. Esclarece ainda que o objetivo do Ato Declaratório Ambiental, é, além de reduzir o ITR, estimular a preservação e a proteção das florestas, contribuindo para a conservação da natureza e melhor qualidade de vida.
De acordo com a Lei 9.393/1996 e seus complementos, todo proprietário de terras que mantiver em sua propriedade, área de Reserva Legal ou de preservação permanente, Área Particular de Patrimônio Natural, área de manejo florestal ou de reflorestamento, tem direito ao benefício.
O Ato Declaratório Ambiental é feito através de um formulário padrão, mais utilizado por pequenos proprietários ou por meio eletrônico, via Internet, através do site do Ibama, para as pessoas jurídicas e pessoa física que possua imóvel rural com área igual ou superior a 100 hectares na Paraíba ou região Nordeste.
Contato e Informações: Emmanuel Souza
Ibama-PB/DIPRAM 3244 3518
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