O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, em conformidade com a Lei n°11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/09),Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007,Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº127, 29 de maio de 2008 e a Portaria MDS nº67, de 8 de março de 2006, torna público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem projetos para implantação do Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Peri-Urbana, Linha de Ação: Comercialização Direta da Agricultura Familiar na região do Semi-Árido, nos termos deste Edital.
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