O Governo Federal aprovou a Lei n° 11.947, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. O artigo 14 do documento determina que de todos os recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no mínimo 30% devem ser oriundos diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações, em especial os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Para discutir a implantação da medida, o mandato do deputado Fernando Mineiro promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira, 16, às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
As seguintes instituições estarão presentes na Audiência Pública: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do RN (FETRAF), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETARN), Federação dos Municípios do RN (FEMURN), união dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME).
Contamos com sua presença.
Para discutir a implantação da medida, o mandato do deputado Fernando Mineiro promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira, 16, às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
As seguintes instituições estarão presentes na Audiência Pública: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do RN (FETRAF), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETARN), Federação dos Municípios do RN (FEMURN), união dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME).
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