terça-feira, 31 de maio de 2011

Florence defende que União defina parâmetros para regulação ambiental

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, participou na manhã desta quinta-feira (26), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Refoma Agrária do Senado em Brasília (DF). O ministro defendeu que a União seja responsável pela regulação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. A Comissão é presidida pelo senador de Rondônia, Assir Gurgacz.

O ministro considerou importante a aprovação do Código Florestal pela Câmara, na terça-feira (24), mas defendeu parâmetros federais de regulação ambiental para evitar que os estados passem a reger leis em ambiente de competição e se garanta a produção agrícola em consonância à proteção ambiental. "Nossas propostas têm os princípios da segurança econômica e jurídica da produção rural brasileira, e da precaução e regularização ambiental".

Florence também apresentou os principais números da agricultura familiar e destacou a força do setor na economia do País. "As 4,3 milhões de famílias de agricultores produzem 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros e representam cerca de 10% do PIB do país". O ministro avaliou como fundamentais para manter a inclusão social e produtiva dos agricultores, os anúncios feitos pela presidenta Dilma Rousseff para safra 2011/2012, que começa em julho. A presidenta garantiu R$ 16 bilhões para acesso a créditos e reduziu para 2% os juros de todas linhas de investimento do Pronaf. "Ampliamos a capacidade produtiva e o acesso aos créditos. E isso significa mais alimentos saudáveis e baratos, afirmou Florence.

Na audiência, a senadora pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, destacou que as políticas implementadas pelo MDA estão mudando a vida de muitas pessoas. “Quero dizer que no meu estado, um estado com um forte tradição no campo, as ações do Governo Lula e agora do governo da Presidenta Dilma estão trazendo mudanças significativas no campo”. A senadora ressaltou a importância da participação da agricultura familiar na alimentação escolar. “É gratificante visitar uma escola e ver os estudantes comendo com gosto, comida de qualidade, produzida pelos pequenos produtores do Brasil”.

O Senador Antonio Carlos Valadares de Sergipe, ressaltou a importância da organização dos agricultores em territórios, o que permite a participação social na implementação de políticas públicas. O Senador defendeu a aprovação da Lei 258 de 2010 que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
Fonte: MDA 

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