A primeira chamada pública do plano Brasil Sem Miséria destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. A ação, que será desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), vai beneficiar 10 mil famílias em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG).
As ações atenderão famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. Uma das prioridades para a seleção das regiões atendidas nesta etapa é o calendário de plantio das sementes de milho e feijão da Embrapa no Semiárido nordestino. Nos municípios atendidos, os agricultores e agricultoras familiares, que recebem gratuitamente as sementes, realizam o plantio entre outubro e novembro. Também foram considerados o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Cadastro do Bolsa Família e o número de declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores e agricultoras familiares em extrema pobreza.
O valor da chamada pública é de R$ 12,8 milhões. O atendimento às famílias, que começa em setembro, será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), utilizando modelo de formulário fornecido pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além de encaminhar o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, os dados permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.
As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a estruturação da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.
A chamada pública não atenderá famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER celebrados pelo governo federal que estejam em execução. Um dos critérios de seleção é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. As empresas que apresentarem equipes com maior número de mulheres receberão mais pontos neste critério de seleção.
Nos próximos dias serão lançadas Chamadas Públicas para todos os estados do Nordeste.
Inclusão social e produtiva
O Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Brasil sem Miséria alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.
O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população. Por busca ativa, equipes de profissionais atuarão para localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas.
O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público-alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.r
Fonte: MDA
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